A importância de um Termo de Consentimento Informado e Esclarecido.

O Termo de Consentimento Livre Informado e Esclarecido é um dos documentos médicos que tem por objetivo informar ao paciente e/ou ao seu responsável/representante legal, quanto os principais aspectos (benefícios, riscos, efeitos colaterais, complicações e objetivos) da INTERNAÇÃO CLÍNICA, TRATAMENTO ou PROCEDIMENTO ao qual o paciente será submetido, complementando as informações prestadas pelo médico assistente e sua equipe multidisciplinar.

Importante pontuar que sendo o paciente menor de 18 anos, portador de doença física ou mental que comprometam o seu entendimento, pessoa inconsciente ou severamente debilitada, a responsabilidade de autorização será do familiar responsável (pai, mãe) ou responsável legal.

O Termo de Consentimento Livre Informado e Esclarecido revela-se um documento de grande valor, servindo especialmente como meio de prova em eventual ação judicial em que se alega ausência do dever de informar.

A seguir, um modelo de Termo de Consentimento, lembrando que é sempre importante consultar um profissional especializado na hora de confeccionar o documento, pois existe diferença entre os diversas categorias de profissionais de saúde (médico, odontólogo, fisioterapeuta, etc) e em cada categoria há um ramo específico, demandando assim a necessidade de produção de um documento mais personalizado.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE

Eu, ........................................................................................................, idade........., sexo......., identidade nº ..........................................., (órgão expedidor) .................................................. residente na ...................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................. abaixo assinado (ou sob a responsabilidade de ........................................................................ ........................................................................................, identidade nº........................................., órgão expedidor ................................................................ seu pai/mãe/parente/outro abaixo identificado residente na ................................................................................................................ .................................................................................................................................................. declaro ter lido ou ouvido o presente termo de consentimento informado que me foi extensamente explicado por meu (minha) médico(a), Dr(a). ...................................................... ...................................................................................................e estou ciente do seguinte:

1. Serei submetido ao procedimento ....................................................................................... .............................................................................................................................................................. pela técnica de.................................................................................................................................. ......................................................... para tratamento de ................................................................ ................................................................................ com benefícios comprovados pela literatura médica;

2. O procedimento acima descrito apresenta, de uma maneira geral, benefícios satisfatórios de até ..........% dos casos, mas não existe garantia total de resultado;

3. Poderá ocorrer maior ou menor grau de melhora em problemas que tenho associados à minha doença, como .................................................................................................................. ..............................................................................................................................................................

4. A técnica acima descrita que será utilizada me foi explicada com detalhes pelo (a) Dr. (a) ............................................................................................................., CREMEB: ................... que também me informou outras alternativas para o tratamento da minha doença acima discriminada;

5. É necessária a minha cooperação com o tratamento, fazendo alterações no meu hábito de vida, tais como ........................................................................................................................... .............................................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................. ..............................................................................................................................................................

6. O procedimento pode acarretar riscos que me foram explicados e que compreendi, tais como.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................. ................................................................................................................. e até mesmo o óbito;

7. A incidência de complicações na literatura médica varia em torno de ........% e a mortalidade, entre ......... e ..........%;

8. Riscos não esperados podem ocorrer, tais como................................................................. ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

9. Pode ser necessária a modificação da técnica proposta bem como a realização de outros procedimentos por motivo de intercorrências, de complicações ou de achados inesperados e, caso haja tempo hábil, serei consultado para a sua realização.

LIDO, COMPREENDIDO, CIENTE E DE ACORDO COM TODO O CONTEÚDO DESTE TERMO, AUTORIZO EXPRESSAMENTE A INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS EM UNIDADE HOSPITALAR.

Desejo realizar meu procedimento no (a) NOME DA INSTUITUIÇÂO DE SAÚDE

Data: ......./....../..........

Localidade: ......................................................................................

Assinatura do paciente/responsável: .........................................................................................

Nome do responsável legal, com indicação do grau de parentesco (quando for o caso): .................................................................................................................................................... Identidade nº ........................... Orgão Expedidor: ..................................................................... Assinatura do profissional de saúde: .........................................................................................

1ª testemunha:

Nome:......................................................................................................................................... Identidade nº .............................................................................................................................. Assinatra:...................................................................................................................................

2ª testemunha:

Nome:........................................................................................................................................ Identidade nº .............................................................................................................................. Assinatura:............................